Principais
Evoluções desde Maio de 2000: A Guiné Bissau ratificou
o Tratado de Proibição de Minas a 22 de Maio de 2001. A
organização não-governamental HUMAID começou as suas
operações de desminagem em Janeiro de 2000 e até Fevereiro
de 2001 tinha desarmadilhado 44.392 metros quadrados de terra, removendo 1.284
minas antipessoal, 45 minas antitanque e 264 engenhos explosivos, principalmente
na cidade de Bissau. Em meados de 2000, a UNDP começou a apoiar a
criação de programas de acção contra as minas
integrados na Guiné Bissau. Uma entidade de coordenação de
acções contra as minas, O Centro Nacional para a
Coordenação de Acções Anti-Minas (CAAMI), foi criado
em finais de 2000, e um esboço de Programa Nacional Humanitário de
Acção Anti-Minas (PAAMI) foi preparado em princípios de
2001.
A Guiné Bissau ratificou o Tratado de
Proibição de Minas a 22 de Maio de 2001, ou seja o 116°
país a fazê-lo. O Tratado entrara em vigor para a Guiné
Bissau a 1 de Novembro de 2001. A Guiné Bissau tinha assinado o Tratado
de Proibição de Minas em Otava a 3 de Dezembro de 1997. A
Guiné Bissau não assistiu à Segunda Reunião dos
estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas em Setembro de
2000, nem assistiu as reuniões do Comité Intersesssional
Permanente de Dezembro de 2000 e de Maio de 2001. Esteve presente, no entanto,
no Seminário de Bamako, no Mali a 15-16 de Fevereiro de 2001, sobre a
Universalização e Aplicação do Tratado de
Proibição de Minas em África. A Guiné Bissau esteve
ausente do voto relativo à Resolução da Assembleia Geral da
ONU de Novembro de 2000 em prol do Tratado de Proibição de Minas.
A Guiné Bissau não é parte à Convenção
sobre Armas Convencionais.
Produção, Transferência, Armazenamento e
Destruição
AGuiné Bissau não é
reputada ser produtora ou exportadora de minas. Aparentemente obteve a maior
parte da suas minas depois da sua independência, de Portugal, da
Bélgica e da França apesar de que algumas da Rússia e da
Espanha foram também
encontradas[1].
A 7 de Fevereiro de
1998, o governo destruiu entre 2.000 e 3.000 minas do seus arsenais, mais desde
então não houve mais nenhuma actividade governamental ligada
à destruição de
arsenais[2]. Oficias governamentais
afirmaram que todos os estoques seriam
destruídos[3]. O tamanho e a
composição actual do arsenal são desconhecidos.
Problemática das Minas
Com a irrupção do conflito em
1998/1999, as minas tornaram-se num verdadeiro problema na capital,
Bissau[4]. A HUMAID (uma ONG local
gerida por um antigo embaixador dos EU para a Guiné Bissau, John Blacken)
avaliou a 5.000 o número de minas colocadas em treze locais durante a
guerra de libertação e 4.000 durante o conflito de
1998/1999[5]. O Serviço de
Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) avaliou a 2.000 e 3.000 minas
utilizadas durante os conflitos de 1998/1999
[6]. Mais recentemente, um documento
da ONU afirmava “ Poderia haver um excesso de 20.000 minas nas
áreas de Bissau reconhecidas como tendo estado nas linha de frente ou
perto delas... A antiga linha de frente, a norte e nordeste de Bissau, e uma
zona localizada no Sul do aeroporto, continuam a estar terrivelmente
minadas.”[7]
Os beligerantes
utilizaram minas principalmente nos seguintes cinco locais: à volta do
aeroporto de Bissau, junto à linha de demarcação dentro de
Bissau, junto à fronteira com o Senegal, à volta do hospital
psiquiátrico de Bissau e à ao longo das estradas no Sul do
país[8].
O governo
requisitou assistência ao Programa de Desenvolvimento da ONU para
estabelecer um programa de desminagem de minas e engenhos explosivos e um
consultante técnico chefe chegou a Bissau em Setembro de
2000[9].
As seguintes áreas
foram identificadas e assinaladas como contaminadas com a excepção
do campo de minas junto do rio Antula: o zona costeira de Alto Bandim (1.5
quilómetros); uma área de trezentos metros a leste da estrada de
Bor, uma área de quatrocentos metros perto do local do projecto
“Acção para o Desenvolvimento”, uma área perto
da prisão de Bra; no perímetro exterior do Bairro da Penha
(área diplomática); o local da antena da Guiné Telecom, o
sector de Jolo Papel, os Bairros de Plaque, Contum e Madina; seiscentos metros
junto à “Estrada de Volta” de Bissau; e uma área nas
margens do ria Antula que vai de Bissau a
Cumere[10].
Em 2001, as
Nações Unidas afirmaram que a situação relativa
às minas “apresenta um sério obstáculo à
reconstrução e à reabilitação de Bissau. Os
habitantes vivem com o medo constante das minas colocadas em áreas
economicamente importantes. As áreas suspeitadas terem minas e engenhos
explosivos, são habitualmente zonas onde as pessoas fazem crescer as sua
colheitas para o mercado tais como o arroz em pequenos vales inundados, nozes de
caju e pesca de subsistência nas mangues irrigadas pelo sal marino. Os
grupos mais vulneráveis são as mulheres e as
crianças”[11].
Financiamento de Acções contra as Minas.
Em 2000, um programa de desminagem a avaliado a
US$4 milhões foi aprovado e foi-lhe dado toda a prioridade. A HUMAID
recebeu um total de US$216.307 de quatro
doadores[12].
Fundos dos
Doadores para HUMAID para 2000.
Doador
Data
Montante & Moeda Utilizada
Equivalente em US$
Propósito do Financiamento
RU
20 de Maio de 2000
US$31,325
US$31,325
Treino, equipamento e custos operativos
Alemanha
Julho de 2000
Equipamento C
Aprox. US$9,000
Fatos Anti-fragmentação
Alemanha
6 de Outubro de 2000
FCFA 49,804,740
67,304
Custos Operativos incluindo salários
EU
28 de Outubro de 2000
US$99,145
US$99,145
Equipamento
Áustria
9 de Outubro de 2000
FCFA 7,150,462
US$9,533
Total
US$216,307
Fonte: HUMAID. Taxa de Câmbio FCFA740 = US$1.00.
Os EU fizeram a
sua primeira contribuição às acções contra as
minas na Guiné Bissau no ano fiscal de 2000, fornecendo $164.145. Para
além dos $99.145 que o Departamento de Estado forneceu à HUMAID
para equipamento o Departamento da Defesa forneceu $65.000 para
treino[13].
Coordenação das Acções contra as Minas
No seguimento de missões do
Serviço de Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) em 1998 e
do Programa da Desenvolvimento da ONU em Maio de 1999, o Governo da Guiné
Bissau pediu assistência à ONU na criação de um
programa de acção contra as minas. O apoio da UNDP para o projecto
começou em meados de 2000. A UNDP procura ajudar o governo a elaborar uma
política de acção contra as minas e identificar as
prioridades de desminagem, assim como coordenar, gerir e fazer a
supervisão de todas as actividades ligadas às
minas[14].
Uma entidade de
coordenação de acções contra as minas, O Centro
Nacional para a Coordenação de Acções Anti-Minas
(CAAMI), foi criado em finais de 2000, e um esboço de Programa Nacional
Humanitário de Acção Anti-Minas (PAAMI) foi preparado em
princípios de 2001. Os planos apelam ao lançamento de uma
inspecção técnica, incluindo de marcação de
campos de minas, na primeira metade de
2001[15].
Desminagem
HUMAID é a única agência de
desminagem do pais. Em princípios de 2000, a HUMAID identificou setenta e
três antigos sapadores militares prontos a integrar a
organização, mas devido à falta de fundos na altura,
pôde apenas contratar oito. Como a organização não
tinha suficientes sapadores nem equipamento necessário, concentrou as
suas operações na remoção de engenhos explosivos da
cidade de Bissau, e também inspeccionou e assinalou os perímetros
dos campos de minas com sinais de perigo. Durante os meses de Janeiro e
Fevereiro de 2000, os sapadores da HUMAID desarmadilharam 165 engenhos
explosivos[16].
Em Março
de 2000, a HUMAID transferiu as suas prioridades de remoção de
engenhos explosivos para a marcação de áreas minadas por
duas razões: Os soldados da ECOMOG tinham identificado cerca de metade
dos campos de minas existentes com tecidos e laços coloridos que as
populações locais retiram e utilizam para fins pessoais; e a
época de colheita de cajú em Abril. O Ministro da Defesa da
Guiné Bissau forneceu à HUMAID 1.018 sinais de perigo de minas
metálicos, 500 sinais de pano, cinco rolos para marcar panos, que
utilizou-os para marcar os treze campos em finais de Abril. No Bairro Bra, a
HUMAID removeu 149 minas durante o mês de Junho com o apoio do governo
britânico.
Em Outubro de 2000, após ter recebido fundos do
governo alemão, a HUMAID retomou todas as suas operações de
desminagem, removendo 231 minas antipessoal e 26 engenhos explosivos de 23.247
metros quadrados de terra. Durante o período de 1 de Novembro a 31 de
Dezembro, removeu 91 minas antipessoal e onze engenhos explosivos, completando a
desminagem no populoso Bairro Bra, incluindo a área à volta da
escola primária situada na zona. O trabalho começou então
no centro e no local da antena da Guiné Télécom. A
área minada dentro e à volta do local da Guiné Telecom
estende-se em arco de 500 metros de cumprimento e 50 de
largura[17].
Durante Janeiro de
2000, A HUMAID removeu 140 minas antipessoal e doze engenhos explosivos e
desminou 10.774 metros quadrados de terra na zona da Guiné
Télécom. Esta área, antes de estar minada, era utilizada
pela população local para uso agrícola. A área esta
agora disponível para uma utilização completa.
A 10 de
Novembro de 2000, destruiu 298 minas antipessoal (242 PRB M409), sete minas
antitanque e onze engenhos
explosivos[18]. A 26 de Janeiro de
2001, em presença do Governo, da Embaixada dos Países Baixos, do
Representante Especial em Bissau do Secretariado Geral das Nações
Unidas e os cidadãos locais proeminentes, a HUMAID despoletou 191 minas
antipessoal, vinte minas antitanque e trinta e oito engenhos explosivos. Isto
foi realizado para informar a população local dos progressos que
foram feitos na desminagem da zona metropolitana dos explosivos perigosos. A
prática normal da HUMAID é de destruir as minas no final da cada
dia de trabalho.
As desminagem continua no Bairro Bra perto do centro da
Guiné Télécom e de Interramento ao longo de Fevereiro de
2001, com mais 333 minas antipessoal, 18 minas antitanque e 11 engenhos
explosivos destruídos e um total de 10.371 metros quadrados de terra
removidos. Com algumas excepções, as minas da zona tinham sido
colocadas numa linha em zig-zag e eram M411 de fabricação
portuguesa.[19]
Em suma, de
Janeiro de 2000 até Fevereiro de 2001, a HUMAID desarmadilhou 44.392
metros quadrados de terra, removendo 1.284 minas antipessoal, 45 minas
antitanque e 264 engenhos explosivos.
Sensibilização Alerta às Minas
A UNICEF criou um Comité de
Alerta/Sensibilização às Minas (COAM) que se tem reunido
bissemanalmente desde Abril de 1999, para planear e coordenar todas as
actividades de alerta às minas e constituir um foro para a tomada de
decisões. Houve três temas de enfoque: informação,
treino e logística. Varias organizações e ONG assistiram a
essas reuniões. Os programas de alerta às minas são
financiados pela governo do Canadá e incluem a produção de
panos de sinalização, triângulos de
sinalização, T-shirts, etiquetas, quadros publicitários,
bandas desenhadas e posters de alerta às minas. Um tempo de antena
gratuito esta
disponível.[20]
A 10 de
Maio 2000, a HUMAID lançou uma série de anúncios convidando
as pessoas e indicar as zonas possivelmente com minas e outros engenhos
explosivos. O anuncio foi emitido duas vezes por dia durante cinco dias. A
audiência foi impressionante, fornecendo à HUMAID os
relatórios necessários sobre engenhos explosivos para manter
totalmente ocupadas as suas equipes até Maio de 2000. Os sapadores da
HUMAID informaram os residentes locais e os lideres comunitários sobre
localização dos campos das minas realçando os perigos
colocados pelas minas e os engenhos explosivos.
A ONU declarou “ Um
programa activo e eficiente de sensibilização às minas foi
criado, com uma ONG local operando sob a coordenação da
CAAMI”[21].
Vítimas de Minas/Assistência ao Sobrevivente/ Politica e Pratica de
Deficiências
Continuam a haver vítimas de minas. A HUMAID
referiu que houveram cinco incidentes com minas desde Junho de
2000.[22]
O sistema de
Saúde e de reabilitação das vítimas de minas foi
seriamente afectado pelos conflitos de 1998/1999. A maior parte das
vítimas de minas são tratadas ou no Hospital Simões Mendes
ou no Hospital Militar do Aeroporto. Uma vez que tiveram alta, os sobreviventes
são da responsabilidade da suas famílias. Existem duas
instalações protéticas em Bissau; uma é
governamental e a outra é dirigida pala ANDES, com o apoio da Handicap
International.
Não existe lei ou decreto existente para apoiar os
deficientes na Guiné Bissau.
[1] Os tipos de minas referidos na
área de Bissau são as TM 46, C-3-A, P-4-B e a PMN. Foram
confiscadas minas POMZ em direcção à fronteira oriental,
mas que não foram utilizadas em Bissau. As minas de fabrico belga PRB 409
e de fabrico português M 411 foram encontradas. Muitas minas apenas
têm marcada a menção “A/P mina” no lado
inferior; algumas têm o rótulo amarelo seguinte: “MINA A/P
DE SOPRO M/969 - LOTE 1 - 2 / 72.” O Monitor de Minas assistiu a um
filme reportagem gravado em Novembro de 2000, de arsenais de minas antipessoal
em Bissau que incluíam grades de madeira com etiquetas em português
indicando que tinham sido embarcados via Casablanca, Marrocos.
[2]Landmine Monitor Report
2000, p.167; Le Soleil, 9 de Fevereiro de
1998. [3] Entrevista com
César Luis Gomes Lopes, Seminário de Bamako, Bamako, Mali, 15-16
de Fevereiro de 2001. [4] Ver,
Landmine Monitor Report 1999, pp.154-5, e Landmine Monitor Report
2000, pp. 168-169. O Monitor de minas referiu a utilização de
minas por todos os beligerantes, incluindo a Guiné Bissau e o Senegal,
apesar de que todas negaram ter utilizado. Recentemente por altura do
Seminário de Bamako de Fevereiro de 2001, as delegações de
Bissau e do Senegal discutiram em público sobre quem era
responsável pela contaminação por minas na Guiné
Bissau, cada uma culpando a outra. Adicionalmente, numa entrevista durante a
Conferência de Bamako, o representante da Guiné Bissau César
Luis Gomes Lopes afirmou que o problema principal era que o Senegal não
estava a entregar os mapas de campos de minas na cidade de Bissau que eles
ajudaram a colocar. [5] UNDP, Mine
Action Update, 1 de Março de
2001. [6] Major Hervé
Petetin, UNMAS “Mine Situation in Guinea-Bissau,” Dezembro de 1998,
p. 1. [7] “UN Portfolio of
Mine-related Projects: Guinea-Bissau,” Abril de 2001, p.
136. [8] Major Hervé
Petetin, UNMAS “Mine Situation in Guinea-Bissau,” Dezembro de 1998,
p. 1. [9] UNDP, Mine Action Update,
1 de Março de 2001. [10]
HUMAID Demining and UXO Removal Activity Report (relatório de actividades
da HUMAID), 1 de Janeiro – 31 de Dezembro de
2000. [11] “UN Portfolio of
Mine-related Projects: Guinea-Bissau,” Abril de 2001, p.
135. [12]10 HUMAID
Demining and UXO Removal Activity Report (relatório de actividades da
HUMAID), 1 de Janeiro – 31 de Dezembro de
2000.. [13] Departamento de
Estado dos EU, “Demining Program Financing History,” datado de 24 de
Outubro de 2000; Departamento de Estado dos EU, “To walk the earth in
safety-The United States Commitment to Humanitarian Demining,” Gabinete de
Assuntos Politico - Militares, gabinete dos Programas de Desminagem,
2a Edição, Julho de
2000. [14] “UN Portfolio of
Mine-related Projects: Guinea-Bissau,” Abril de 2001, p.
135. [15] Ibid, p.
137. [16] HUMAID Demining and UXO
Removal Activity Report (relatório de actividades da HUMAID), 1 de
Janeiro – 31 de Dezembro de
2000. [17] essa área tem
uma forte concentração de minas. Durante os oito primeiros dias de
trabalho em Janeiro de 2001, os sapadores da HUMAID removeram 94 minas
antipessoal. [18] Até
Novembro de 2000, o governo não tinha aprovado a destruição
pela HUMAID das minas que tinha retirado. Em consequência as minas tinha
sido armazenadas num bunker de sacos de areia. Trinta e oito das 298 forma
destruídas por um fogo que a HUMAID utilizou para desbastar a folhagem do
local da antena da Guiné
Télécom [19] HUMAID
Demining and UXO Removal Activity Report (relatório de actividades da
HUMAID), 1 de Janeiro – 31 de Dezembro de
2000. [20] Guinea-Bissau
Technical Mission Report (Relatório da Missão Técnica), 5
de Julho de 1999. [21] “UN
Portfolio of Mine-related Projects: Guinea-Bissau,” Abril de 2001, p.
137. [22] Cifra dada pelo pessoal
do Hospital.
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