Evoluções
principais desde Maio de 2000: De acordo com o Instituto Nacional de
Desminagem, em 2000, um total de 4.98 milhões de metros quadrados de
terram foram desarmadilhados, incluindo mais de 317 quilómetros de
estradas. A taxa de vítimas de minas declinou substancialmente, de 133
vítimas em 1998, para 60 em 1999, e para 25 em 2000. As descobertas
iniciais do Inquérito de Impacto de Minas em Moçambique foram
divulgadas em Junho de 2001. Este revelou que todas as dez províncias e
123 dos 128 distritos de Moçambique estão afectados pelas minas. O
inquérito identificou 1.374 zonas suspeitadas de estarem minadas,
cobrindo uma área avaliada a 562 quilómetros quadrados.
Moçambique entregou o seu primeiro relatório relativo ao Artigo 7
do Tratado de Proibição de Minas, que forneceu os primeiros
detalhes públicos sobre o arsenal de 37.818 minas antipessoal de
Moçambique.
Política de Proibição de Minas
Moçambique assinou o Tratado de
Proibição de Minas a 3 de Dezembro de 1997, que ratificou a 25 de
Agosto de 1998 e o Tratado entrou em vigor a 1 de Março de 1999.
Moçambique ainda não promulgou legislação interna de
aplicação[1].
Moçambique entregou seu relatório inicial relativo ao Artigo 7 do
Tratado de Proibição de Minas nas Nações Unidas em
Agosto de 2000 apesar de datar de 30 de Março de 2000. O relatório
cobre o período entre 1 de Março de 1999 até 31 Agosto de
1999. Moçambique ainda não entregou o seu relatório anual
do Artigo 7 reactualizado, aguardado desde 30 de Abril de 2001. O
relatório está a ser preparado e deverá ser entregue antes
do Terceira Reunião dos Estados Partes em Setembro de
2001[2].
Moçambique assistiu à Segunda Reunião dos Estados Partes
em Setembro de 2000, com uma delegação chefiada pelo Ministro dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Leonardo
Simão, que presidiu à Primeira Reunião dos Estados Partes
que teve lugar em Maputo, em Maio de 1999. Numa declaração
à plenária, o Ministro Leonardo Simão, afirmou que “a
questão da minas deve ser lidada... através de uma perspectiva
pós-conflito, de reconstrução da paz, de
prevenção de conflito, de desenvolvimento socioeconómico e
de preparação às catástrofes
naturais”[3].
Moçambique assistiu às reuniões do Comité
Permanente intersessional de Peritos em Dezembro de 2000 e Maio de 2001,
através de representantes vindos da capital assim como da sua
missão de Genebra. Em Novembro de 2000, Moçambique votou a favor
da Resolução 55/33v da Assembleia Geral da ONU, que apela para a
universalização e aplicação total do Tratado de
Proibição de Minas. Moçambique introduziu a
resolução conjuntamente com a Noruega e a Nicarágua, ou
seja, o anterior, presente e futuro Presidente das Reuniões dos Estados
Partes. Em Fevereiro de 2000, Moçambique participou no Seminário
de Bamako sobre a Universalização e Aplicação do
Tratado de Proibição de Minas em África que teve lugar no
Mali.
Moçambique não é Parte na Convenção sobre
Armas Convencionais de 1980.
Produção, Transferência e Utilização.
Moçambique nunca produziu ou exportou minas
antipessoal. Moçambique importou minas antipessoal oriundas de
várias fontes.[4] Nenhuma prova
de nova utilização de minas antipessoal foi descoberta durante o
período de inquérito.
Arsenal e Destruição.
No seu relatório inicial do Artigo 7,
Moçambique revelou que tinha um arsenal de 37.818 minas antipessoal.
As Forças Armadas de Moçambique estão no processo de
preparação de um plano de destruição do arsenal, mas
nenhuma mina foi ainda destruída. Uma destruição
pública inicial está prevista para Agosto de
2001[6].
O relatório do Artigo 7 de Moçambique não indicava
nenhuma mina retida para efeitos de treino ou desenvolvimento permitidos pelo
Tratado [7].
Problemática das Minas
Poucos mapas ou registos foram guardados das minas
colocadas durante a guerra civil de Moçambique que durou varias
décadas e que terminou em
1992[8]. As minas antipessoal foram
colocadas tanto pelas forças governo da FRELIMO e como pelos rebeldes da
RENAMO, que incluíam a minagem de cidades, aldeias, fontes de
água, fontes eléctricas, linhas de alta tensão, barragens,
estradas, trilhos, caminhos, pontes, linhas férreas e
instalações
militares[9].
O Relatório do Artigo 7 declarou que haverá mais
informação detalhada disponível após o
término do Inquérito de Impacto de Minas levado a cabo pelo Corpo
de Desminagem Internacional Canadiano (CIDC). As descobertas iniciais do estudo
foram divulgadas em Junho de 2001. (Ver também a Secção de
Inquérito e Avaliação).
O Inquérito de Impacto de Minas Moçambicano (MLIS) pelo CIDC,
descobriu que todas as dez províncias e 123 dos 128 distritos de
Moçambique estão afectados pelas
minas[10]. Um total de 768
comunidades afectadas por minas são classificadas como rurais, mas 23
comunidades urbanas também estão afectadas, incluindo três
com uma população superior a 30.000 pessoas. O Inquérito
identificou 1.374 áreas suspeitas estarem minadas, cobrindo uma
área de 562 quilómetros quadrados. Aproximadamente 41 por cento
das áreas suspeitas estarem minadas têm menos de 1.000 metros
quadrados de área e menos de cinco por cento são maiores que um
quilómetro quadrado.
As minas tem frequentemente um maior impacto sobre: terra agrícola
(464 comunidades, 950.000 pessoas, 369 quilómetros quadrados); estradas
(231 comunidades, 369.000 pessoas; e terra não agrícola utilizada
para a caça, recolha de lenha e outras propósitos culturais e
económicos (180 comunidades, 291.000 pessoas, 137 quilómetros
quadrados). O bloqueio do acesso às fontes de água potável
é menos frequente (55 comunidades, 87.000 pessoas), mas tem no entanto um
sério impacto.
Áreas suspeitas estarem minadas e
Populações afectadas, por
provincia.[11]
Província
Número de Áreas suspeitas estarem minadas
População afectada
Cabo Delgado
166 (12.1%)
170,566 (11.4%)
Gaza
70 (5.1%)
90,766 (6.1%)
Inhambane
261 (18.9%)
373,033 (25.1%)
Manica
110 (8.0%)
89,823 (6.0%)
Maputo
184 (13.4%)
126,592 (8.5%)
Nampula
130 (9.5%)
178,152 (11.9%)
Niassa
62 (4.5%)
60,379 (4.1%)
Sofala
102 (7.4%)
134,156 (9.0%)
Tete
89 (6.5%)
93,596 (6.5%)
Zambézia
200 (14.6%)
171,527 (11.5%)
Total
1,374
1,488,590
Moçambique sofreu quatro inundações importantes em 2000
e uma em Fevereiro e Março de 2001. Enquanto que as cheias de 2000
afectaram principalmente o Sul do país, as inundações de
2001 atingiram o centro de Moçambique nas províncias de Sofala,
Manica, Tete e Zambézia. De acordo com o Instituto Nacional de Desminagem
(IND), as águas das cheias cobriram campos de minas conhecidos e um
número indeterminado de minas podem ter mudado de
localização. Para minimizar esta eventual ameaça, o Governo
introduziu um plano de emergência, que incluía o transporte de
vítimas das cheias para centros de alojamento.
Em Fevereiro de 2001, um novo inquérito das áreas afectadas
pelas inundações foi iniciado para determinar o nível de
contaminação pelas minas e um grupo de trabalho foi criado para
coordenar as operações de desminagem e para assegurar-se da
utilização eficaz dos recursos disponíveis. Três
equipes levaram a cabo inquéritos sobre minas junto aos rios Buzi, Save e
Limpopo. A Handicap International gastou recursos suplementares para responder
à necessidade de efectuar campanhas de alerta às minas, não
apenas nas áreas inundadas, mas também nas zonas de
reassentamento[12].
Inquérito e Avaliação.
De acordo com o CIDC, em Novembro de 1997, o
Inquérito de Impacto sobre Minas de Moçambique foi identificado
como uma prioridade de acção contra as minas pelas autoridades
moçambicanas e a Agência Canadiana de Desenvolvimento (CIDA). O
MLIS foi posteriormente incluído como a componente principal do apoio do
Canadá para as acções contra as minas em Moçambique
tal como referido num acordo intergovernamental assinado em Agosto de 1998. A
CIDA financiou o MLIS de um custo agregado de 2.2 milhões de
dólares americanos, dos quais, quase US$500.000 foram investidos em
veículos e equipamento que continuam disponíveis para o Instituto
Nacional de Desminagem. O CIDC foi contratado para executar o MLIS em Janeiro de
1999 e começou um ano de planeamento, preparação,
recrutamento e treino de pessoal moçambicano em Fevereiro de 1999. O
trabalho no terreno começou em Março de 2000 e o MLIS foi
completado em Junho de 2001. Em Julho de 2001, o Serviço de
Acção contra as Minas da ONU (UNMAS) estava em processo de
revisão do relatório avaliação de qualidade final
sobre processo de certificação do
MLIS[13].
O MLIS foi conduzido pelo Corpo de Desminagem Internacional Canadiano em
parceria com a Paul F. Wilkinson e Associados Inc., no intuito de
“recolher, registar e analisar a informação sobre a
localização de áreas minadas conhecidas ou suspeitas de o
estarem, em todo o pais, e fornecer um visão global dos seus impactos
sociais e económicos tais como sentidos pelos residentes das comunidades
afectadas pelas
minas”[14].
A execução do MLIS foi baseada na metodologia desenvolvida pelo
Grupo de Trabalho de Inquérito e patrocinada pelas Nações
Unidas[15]. O MLIS entrevistou
aproximadamente 13.000 pessoas. Um Controlo de Avaliação de
Qualidade, financiado pelo Departamento de Estado dos EU e pela
Fundação das Nações Unidas, forneceu
relatórios frequentes ao Comité de Certificação de
Inquéritos de Impacto para efeitos de certificação. O
inquérito foi avaliado utilizando o Guia de Certificação de
Inquéritos de Impacto da ONU para assegurar-se de que o processo
utilizado, era consistente com os Protocolos do Grupo de Trabalho de
Inquérito[16]. Algumas
agências de acções contra as minas transmitiram as suas
preocupações ao Monitor de Minas acerca da metodologia utilizada
durante o inquérito[17].
De acordo com o CIDC, os desafios e outros factores que tinham que ser
tomados em conta eram: o tamanho do país e as condições das
infra-estruturas de transporte; a distribuição largamente
disseminada das comunidades afectadas pelas minas; as inundações
extensas na regiões Centro e Sul do país; a falta de gazetista
nacional actual ou equivalente; a inadequada cartografia preexistente e a
relativa falta de disponibilidade de opiniões de
peritos[18].
O projecto de “Assistência às Comunidades afectadas pelas
Minas” (AMAC), com sede no Instituto de Pesquisa para Paz de Oslo (PRIO),
foi financiado pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) para
conduzir uma avaliação socioeconómica em Moçambique,
como parte integrante do relatório do Programa de Desenvolvimento da ONU
e do Centro de Desminagem Humanitária Internacional de Genebra sobre as
abordagens socioeconómicas das acções contra as
minas[19].
Financiamento das Acções contra as Minas.
Aparentemente em 2000, os fundos para as
acções contra as minas totalizaram cerca de US$17
milhões[20]. Os doadores
incluam a Austrália, a Áustria, o Canadá, a Dinamarca, a
Finlândia, a Alemanha, a Itália, o Japão, os Países
Baixos, a Nova Zelândia, a Noruega, a Suécia, a
Suíça, o Reino Unido, os Estados Unidos, a Comunidade Europeia e o
programa “Adopte um campo de minas” da Associação das
Nações Unidas nos EU.
Em 2000, $6.6 milhões foram atribuídos ao Instituto Nacional de
Desminagem, dos quais $3.9 milhões tinham sido recebidos em
inícios de 2001. Pelo menos outros $10.5 milhões foram fornecidos
em 2000 às organizações de desminagem. Os detalhes sobre os
fundos bilaterais para as agências envolvidas em acções
conta as minas em Moçambique estão incluídos nas
secções de Desminagem e de Assistência ao Sobrevivente deste
relatório.
Contribuições para o Instituto Nacional de Desminagem pelos
doadores em 2000[21]
Doadores
Fundos Atribuídos
Recebidos (pelo UNDP/IND)
Proposito
Austrália
565,308
565,308
Projecto para inundações
Áustria
100,000
100,000
Gabinete da Beira
Canadá
1,000,000
666,666
Assistente Técnico
Dinamarca
2,195,000
995,000
Assistente Técnico
Comissão Europeia
1,800,000
920,000
Projecto para inundações
França
500,000 (antecipado)
Suécia
298,210
Assistente Técnico
Suíça
165,000
165,000
Equipamento e salários
Gabinete de Nampula
UNMAS
541,058
541,058
Projecto para inundações
Total
6,664,576
3,953,032
Os Estados Unidos têm sido o principal financiador. Entre 1993 e 2000,
os EU forneceram $24.1 milhões para as acções contra as
minas em Moçambique, incluindo $3.85 milhões em
2000[22]. Em 2000, o Departamento de
Estado dos EU forneceu $3.14 milhões para desminagem operacional dirigida
pela Ronco (utilizando cães detectores de minas), $343.000 para
desminagem pela HALO Trust, $241.000 para a renovação do campo de
desminagem de Boquisso e $119.000 para veículos e equipamento para o
IND[23]. O Departamento da Defesa
dos Estados Unidos, forneceu $13.000 para educação de
sensibilização às minas em 2000. Em 20001, $2.17
milhões tinham sido atribuídos até Julho, incluindo $1.9
milhão para desminagem operacional dirigida pela Ronco (seis equipes com
cães) e $271.000 para apoiar treino para o pessoal do
IND[24].
Coordenação das Acções contra as Minas.
A transformação da Comissão
Nacional de Desminagem (CND)[25] em
Instituto Nacional de Desminagem (IND)[26] reavivou o apoio dos doadores ao
Fundo Nacional de Desminagem[27]. Em
Junho de 1999, o governo criou o IND com o mandato de coordenar, supervisar e
gerir uma execução rentável do plano nacional de
acção contra as
minas[28]. O IND é um
instituto governamental semi-autónomo, que se refere directamente para o
Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tem um mandato para
“estabelecer e desenvolver de forma bem sucedida um mecanismo de
coordenação, supervisão e de gestão, em estreita
cooperação com todas as outras organizações e
agências pertinentes, para assegurar a execução
rentável do plano de acção contra as minas
nacional”[29]
Um Comité de Acção contra as Minas de Emergência
(EMAC) foi criado em 2000 para coordenar as actividades de acção
contra as minas ligadas às cheias, conjuntamente com o IND e Alto
Comissário Canadiano como
co-Presidentes[30]. Um Comité
Permanente Interministerial presidido pelo Director do IND também foi
criado.
De acordo com os novos estatutos do IND, o Ministro dos Negócios
Estrangeiros e da Cooperação tem que se reunir com
“parceiros de cooperação” duas vezes por
ano[31]. Os novos estatutos
também previram a criação de gabinetes regionais. O IND tem
um gabinete regional na província de Nampula, e um novo gabinete regional
foi aberto a 1 de Abril de 2001, na Beira, Província de
Sofala[32].
Em 2001, como requerido pelo Decreto 38/99 da Assembleia nacional, um plano
nacional de acção contra as minas está a ser
esboçado para estabelecer as prioridades nacional para as
acções contra as
minas[33]. Em Junho de 2001, o IND,
em coordenação com o UNDP e a Universidade de Cranfield,
realizaram um curso de treino para a gestão de acções
contra as minas.
Desminagem
De acordo com o IND, em 2000, a área de terra
desminada foi de 4.982.907 metros quadrados, incluindo mais de 317
quilómetros de estradas. Um total de 6.679 minas e 993 engenhos
explosivos foram desarmadilhados e destruídos em 2000. Entre 1992 e 2000,
um total de 200.169.636 metros quadrados foram desminados, incluindo 60.821.630
metros quadrados de terra, 68.323.951 quilómetros de estradas, 68.813.455
metros quadrados de condutores de linhas de alta tensão e 2.260.0000
metros quadrados de linhas férreas. Durante esse período, 71.476
minas antipessoal, 538 minas anti-veículo e 34.386 engenhos explosivos
foram retirados e
destruídos[34].
Existem vários importantes executantes de desminagem
humanitária em Moçambique – o Programa Acelerado de
Desminagem (PAD), a Ajuda Popular Noruega (NPA), a HALO Trust, a Handicap
International (HI) e certas agências de desminagem humanitária ou
comercial menores[35].
Programa Acelerado de Desminagem (PAD). O PAD evoluiu de um programa
operado e gerido pela ONU para um projecto independente com um envolvimento do
PNUD (UNDP) mínimo. Actualmente está no processo de se transformar
numa ONG nacional[36]. O PAD leva a
cabo desminagem humanitária utilizando métodos de desminagem
manuais e cães de detecção de minas no Sul do país
nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane. Em 2000, desminou 1.295.733
metros quadrados de terra, destruindo 542 minas e 76 engenhos explosivos. Em
2000, o PAD tinha 315 empregados e um orçamento de $3.570.237.
A Ajuda Popular da Noruega (NPA)[37]. A NPA leva a cabo desminagem
utilizando métodos manuais e cães detectores de minas no centro
do país, nas províncias de Tete, Manica e Sofala. Em 2000, a NPA
desminou 2.624.231 metros quadrados de terra prioritária, incluindo 239
quilómetros de estradas destruindo 3.506 minas e 458 engenhos explosivos.
Em 2000, tinha cerca de 500 empregados e um orçamento de aproximadamente
$3.5 (ou 23 milhões de coroas norueguesas). Em 2000, a NPA recebeu fundos
da Noruega (NORAD), da Suécia (SIDA), Dinamarca (DANIDA) e do
Países Baixos. Em Abril de 2000, a NPA Moçambique foi a
anfitriã das discussões sobre as guias interinas para a desminagem
humanitária utilizando detecção canina de minas, com a
participação do GICHD, a NPA Angola, a NPA Bósnia e a
Unidade de Acção contra as Minas da NPA em Oslo.
Em 2001, a NPA tenciona introduzir uma avaliação de impacto
socioeconómico de maneira a maximizar o impacto positivo dos programas
humanitários de acção contra as minas. A NPA
Moçambique e o projecto da AMAC com sede no PRIO lançaram um
estudo piloto para pôr em execução a abordagem
comunitária das acções contra as minas dentro da NPA de
Moçambique. Um estudo piloto foi levado cabo entre Março e Junho
de 2001 e incluiu nove estudo comunitários sobre minas na
província de Manica.
A HALO Trust. A HALO Trust efectua desminagem humanitária
utilizando métodos manuais e mecânicos no Norte do país, nas
províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia. Em 2000,
desminou 173.097 metros quadrados de terra e destruiu 2.605 minas e 363 engenhos
explosivos. Em 2000, a HALO tinha 125 empregados e um orçamento de
$1.105.426. Para as operações da HALO em
2001[38], os Países Baixos
forneceram $699.544 para financiar duas equipes de desminagem manual e um equipe
mecânica em Nampula assim como cães detectores de minas. A
Suíça tem continuamente financiado três equipes manuais em
Cabo Delgado. A Irlanda forneceu $246.212 para uma equipe manual para o Niassa.
O Reino Unido (DFID) está a fornecer 249.139 livras britânicas a um
projecto na Zambézia, que entrou actualmente numa fase de
transição para sua futura transferência sob a
responsabilidade das autoridades nacionais em 2003, altura em que o problema da
Zambézia será mínimo. A HALO também recebeu novos
fundos da Austrália (Austcare), para duas equipes manuais, e do Sistema
de Difusão de Tóquio, para uma equipe manual.
A Handicap International (HI).[39] A HI leva a cabo desminagem
humanitária utilizando métodos manuais de desminagem no Sul do
país, na província de Inhambane. Em 2000, desminou 106.350 metros
quadrados de terra e destruiu 36 minas e 316 engenhos explosivos. A projecto de
desminagem da HI tinha 28 sapadores em 2000 e o seus gastos para as actividades
de desminagem foram de $446.428.
Empresa Moçambicana de Desminagem, Lda.
(EMD).[40] Em 2000, a empresa
comercial EMD completou uma operação de desminagem na
província de Sofala. Desminou seis áreas minadas totalizando
735.075 metros quadrados, três estradas secundárias (123
quilómetros) e destruiu 1.119 minas antipessoal e 102 engenhos
explosivos. Numa outra operação, desminou duas áreas
minadas em Sofala, completando o trabalho em Janeiro de 2001. Nesta
operação, desminou 140.466 metros quadrados, destruindo duas minas
antipessoal e sete engenhos explosivos. Ambas as operações de
desminagem foram completadas em sete meses utilizando $720.000 de fundos
oriundos da Áustria. A Qualitas Lda, um companhia subsidiária da
BRZ International efectuou verificação de qualidade. Em 2001, a
EMD desminou 107 quilómetros da estrada nacional (EN 1), incluindo quatro
pontes, destruindo cinco minas antipessoal e três engenhos explosivos.
Desminou também um via secundária onde um cabo de fibra
óptica será enterrado destruindo um engenho explosivo.
Menschen gegen Minen (MgM). Em 2000, a MgM começou uma
operação de desminagem em Moçambique utilizando
métodos manuais e mecânicos. Entre Outubro e Dezembro de 2000, a
MgM desminou 5.668 metros quadrados de terra à volta de pontes,
destruindo sete minas antipessoal, doze minas anti-veículo e seis
engenhos explosivos, para permitir a reabilitação e o acesso
operativo da desminagem junto da linha férrea do Limpopo na
província de Gaza[41]. Eles
empregam três expatriados e cinquenta locais e recebem $500.000 anualmente
em fundos oriundos da Alemanha para a desminagem da linha de caminhos de ferro,
que deverá estar completa em
2002[42].
Afrovita. A Afrovita leva a cabo operações de desminagem
comercial utilizando métodos de desminagem manuais. Ela opera na
províncias de Maputo, Sofala e Zambézia, sendo a
verificação de qualidade feita pela Qualitas Lda. Começou a
funcionar em Fevereiro de 2001 em
Matalene[43]. Em 2000, desminou 78
quilómetros de estrada, destruindo uma mina e 64 engenhos explosivos.
As Forcas Armadas da Defesa de Mozambique (FADM). Reconhecendo que
Moçambique precisa de uma capacidade de desminagem a longo prazo, os
Estados Unidos têm fornecido treino e equipamento ao primeiro
batalhão de Infantaria moçambicano.
As outras agências envolvidas em desminagem em Moçambique
incluem a Mechem, a Minetech, Ronco, a Special Clearance Service (SCS), a Carlos
Gassmann Tecnologias de Vanguarda Aplicadas Lda (CGTVA), a Lince Lda e a
Necochaminas.
A Quick Reaction Demining Force (QRDF – a Força de
Desminagem de Reacção Rápida) está a ser criada com
sede em Moçambique mas terá um âmbito mundial. O Estados
Unidos forneceram $1.754 milhão em 2000 para a ORDF e outros $1.3
milhão que irão ser atribuídos em 2001. O treino de quatro
equipes com dez pessoas cada, incluindo médicos e donos dos cães,
começou em Maio de 2001. A ORDF será lançada
operacionalmente em Agosto de
2001[44]. O objectivo para a ORDF
é de receber tarefas do IND e de se colocar em apenas dez dias em
qualquer sítios do mundo para o qual o Departamento de Estado dos Estados
Unidos, em coordenação com a UNMAS, a dirija.
Alerta / Sensibilização às Minas.
A Handicap International tem participado na
criação da capacidade nacional para coordenação da
educação de redução de risco de minas (MRE) desde
1995[45]. Em 1999, a HI fechou a
suas actividades no terreno em certas regiões e entregou as tarefas de
coordenação ao IND. Por causa das emergências ligadas
às cheias (Fevereiro de 2000 e Março de 2001), o projecto
continuou de maneira a formalizar a transferência de conhecimentos para o
IND. Durante essa transferência, a introdução da MRE no
currículo educativo ao nível nacional será completado,
assim como serão reforçadas as competências dos parceiros
locais tais como a Cruz Vermelha Moçambicana.
A Handicap International está também a finalizar instrumentos
para o acompanhamento da transferência de competências, incluindo um
estudo cronológico dos incidentes com minas de 1996 a 2000, um documento
sobre as normas e os procedimentos da MRE, a capitalização dos
mecanismos de integração da educação como
instrumentos pedagógicos de MRE e o Guia de MRE da Handicap International
para a aplicação dos projectos do Programa nacional de
Educação e Prevenção de Acidentes com Minas e
engenhos explosivos (PEPAM), baseados na experiência
moçambicana.
Vítimas de Minas
O número de vítimas de minas continuou
a declinar substancialmente, de 133 vítimas em 1998, para 60 em 1999, e
para 25 em 2000. A redução do número de incidentes parece
demonstrar um resultado positivo das actividades das acções contra
as minas.
De acordo com IND e o Ministério da Saúde, durante o ano 2000,
houve 16 incidentes com minas resultando em 25 vítimas (sete mortes e 18
feridos)[46]. Dos sete mortos, dois
eram homens, duas mulheres e três eram crianças. Dos 18 feridos,
oito eram homens, uma mulher e nove eram crianças. A província de
Maputo foi a que registou o maior número de vítimas com sete
incidentes resultando em 11 vítimas (cinco mortes e seis feridos).
A 16 de Maio de 2001, um sapador e quatro cães detectores de minas
foram mortos quando um veículo carregando sete sapadores da NPA e o
condutor percutiu uma mina numa estrada do distrito de Machaze na
província de Manica[47].
Entre 1992 e 2000, houveram 385 incidentes com minas registados dos quais
resultaram 623 vítimas e 374
feridos[48]. Das 249 mortes, 146
eram homens, 36 eram mulheres e 67 eram crianças. Dos 374 feridos, 197
eram homens, 54 eram mulheres e 123 crianças.
O Inquérito de Impacto sobre Minas em Moçambique (MLIS),
realizado pelo CIDC, também recolheu informações sobre as
vítimas de minas. Pelo menos 172 do total de 2.145 vítimas de
minas registadas pelo MLIS sofreram o acidente recentemente, ou seja, durante os
dois anos anteriores ao inquérito (aproximadamente o período entre
1998 e 2000)[50]. Das 172
vítimas, 53 morreram[51]. Um
total de 429 comunidades referiram ter tido vítimas de minas enquanto 319
não registaram nenhuma.
A política governamental é de ter um
centro protético em cada uma das dez províncias.
A Handicap International criou centros ortopédicos nas cidades de
Vilanculos, Inhambane, Lichinga, Tete, Pemba e Nampula, que estão
totalmente integrados no Ministério da Saúde.
A POWER, uma ONG com sede no R.U. continua a fornecer materiais para o
fabrico de membros aos quatro antigos centros da CICV, agora sob a égide
do Ministério da Saúde, e aos restantes seis centros referidos
acima[54]. A POWER fornece conselhos
ao Ministério sobre apoio logístico, o controlo de qualidade e
sobre o serviço de entrega e procura introduzir novas
instalações rurais para melhorar o acesso dos pacientes. O
Ministério, a POWER e os financiadores estão conjuntamente a levar
a cabo um avaliação do serviço de entrega em
Moçambique inteiro e um relatório independente será
entregue antes do final de 2001. O principal objectivo deste estudo é de
encontrar maneiras rentáveis para fornecer um apoio de grande qualidade
às vítimas, provavelmente através de uma abordagem por
parcerias envolvendo tanto o público como o sector privado sem
ânimo de lucro. A POWER também trabalha em
colaboração estreita com outras agências internacionais e
com organizações locais para deficientes, através do
Conselho para as Acções sobre Deficiências recentemente
criado e que será a principal via para a criação de uma
capacidade nacionalmente e para atingir a sustentabilidade a longo prazo.
Jaipur Limb Campaign. O centro da Jaipur Limb abriu em Fevereiro de
2000 na província de Gaza, no distrito de Manjacaze. É o primeiro
centro de reabilitação a ser totalmente gerido por uma ONG
moçambicana, a Sociedade da Cruz Vermelha Moçambicana (SCVM).
Até Julho de 2001, foram fornecidos aplicações para a
mobilidade e serviços protéticos a um total de 171 pessoas com
deficiências; foram colocadas novos membros a 86 pessoas e orteses a 17
outras. A maior parte dos beneficiários eram vítimas de minas. O
fundos dados em 2000 era provenientes do Comic Relief, o Fundo Memorial da
Princesa Diana de Gales e de Diana
Khalatbari[55].
Landmine Survivor Network. A LSN tem estado activa em
Moçambique desde 1999.
Política e Prática de Deficiências
Várias leis e decretos apoiam os direitos dos
deficientes, incluindo a Constituição de
1990[56]. A Lei no. 25/91 reafirma a
Lei no. 2/77 relativa à direito a cuidados de saúde gratuitos.
Para os militares o Decreto no.19/92 instituiu pensões para os soldados
inválidos. Os soldados desmobilizados do governo com deficiências
beneficiam de um estatuto legal especial e de pensões estatais. Os
soldados da ex-guerrilha com ou sem deficiências não recebem
nenhuma pensão. Apesar do facto de que existem leis e regulamentos
aprovados reconhecendo os direitos das pessoas deficientes, no entanto a sua
aplicação efectiva ainda não se verificou.
[1] Tal como referido no relatório do
Artigo 7, Moçambique tem algumas estruturas tais como o Instituto
nacional de desminagem (IND) que em parte leva a cabo a aplicação
do Tratado de proibição de Minas, no entanto, Moçambique
não efectuou nenhuma medida legislativa, ou outra para, implementar
totalmente as obrigações do Tratado de Proibição de
Minas, incluindo a imposição de sanções penais para
qualquer violação do
Tratado. [2] Email para o Monitor de Minas
(HRW) de Olaf Juergensen, Chefe Consultante Técnico, Instituto Nacional
de Desminagem, 27 de Julho de 2001. [3]
Declaração de S.E. Leonardo Simão, Ministro dos
Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Moçambique,
na Segunda Reunião dos Estados Partes, 11 de Setembro de 2000, pp.
1-2. [4] para mais detalhes, ver Landmine
Monitor Report 1999, p. 45. [5]
relatório do Artigo 7, Formulário B, datado de 30 Março de
2000. [6] Email para o Monitor de Minas (HRW)
de Olaf Juergensen, NDI, 27 de Julho de
2001. [7] relatório do Artigo 7,
Formulário D, datado de 30 Março de
2000. [8] entrevista com Artur
Veríssimo, Director Nacional, Instituto Nacional de Desminagem e Pieter
de Villiers, CTA, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de
2001. [9] As minas produzidas nos seguintes
países foram encontradas em Moçambique: Áustria,
Bélgica, Brasil, China, Checoslováquia, Alemanha do Leste,
França, Itália, Portugal, Rodésia, África do Sul,
RU, EU, URSS e Jugoslávia. Ver Landmine Monitor Report 1999, p.
45. [10] Excepto menção
contraria, toda a informação sobre o MLIS foi tirada de
“Summary of MLIS Activities and Findings,” anexo ao Email para o
Monitor de Minas (HRW) de David Horton, Canadian International Deming Corps
(CIDC), 26 de Julho de 2001. [11] Canadian
International Demining Corps e Paul F. Wilkinson & Associates Inc.,
“Mozambique Landmine Impact Survey, National Report Highlights
Draft,” 14 de Junho de 2001. [12]
Entrevista com Nicolas Bordet, Director, Handicap International, Maputo, 19 de
Fevereiro de 2001. [13] Email do UNMAS para
o Monitor de Minas (HRW), 31 Julho de
2001. [14] O CIDC assinalou também
que um grande número de organizações e indivíduos
tiveram um papel crucial no MLIS; incluindo o Instituto Nacional de Desminagem,
o Instituto Nacional de Estatísticas, o PAD, a HALO Trust, a NPA, a HI e
a USAID. A participação internacional contou com o UNMAS, o SAC e
o GICHD . “Summary of MLIS Activities and Findings,” anexo ao Email
de David Horton para o Monitor de Minas (HRW), CIDC, 26 de Julho de
2001. [15] As principais componentes eram:
“(i) recolha e análise de opiniões de peritos para
identificar as comunidades que são susceptíveis de estarem a ser
afectadas pelas minas e os engenhos explosivos; (ii) visitas a cada uma das
comunidades assim identificadas para validar essa informação e
realização de entrevistas junto àqueles que se
auto-identificam como afectados pelas minas; (iii) visitas a uma amostra das
comunidades não identificadas como afectadas por minas pelas
opiniões dos peritos, e levar a cabo entrevistas de grupo naquelas que
foram descobertas como realmente afectadas por minas; (iv)
introdução dos dados na base de dados; e (v) levar a cabo uma
análise preliminar subsequente”. “Summary of MLIS Activities
and Findings,” anexo ao Email de David Horton para o Monitor de Minas
(HRW), CIDC, 26 de Julho de 2001. [16] Email
do UNMAS para o Monitor de Minas, 31 de Julho de 2001; Survey Action Center,
Global Landmine Survey, submetido ao Monitor em Julho de
2001. [17] Por exemplo a HALO Trust emitiu a
opinião que o CIDC não verificou suficientemente junto dos
operadores no terreno e não visitou fisicamente cada um dos locais
referidos. Email de Alan McDonald para o Monitor de Minas (HRW), Oficial do
Gabinete para África, HALO Trust, 23 de Julho de 2001.
[18] “Summary of MLIS Activities and
Findings,” anexo ao Email de David Horton para o Monitor de Minas (HRW),
CIDC, 26 de Julho de 2001. [19] Programa de
Desenvolvimento da ONU e o Centro Internacional para a Desminagem
Humanitária de Genebra, A Study of Socio-Economic Approaches to Mine
Action (Geneva: PNUD e GICHD, Março de 2001). Ver tb., Ananda S. Millard
e Kristian Berg Harpviken, Reassessing the Impact of Humanitarian Mine Action:
Illustrations from Mozambique (Oslo: AMAC e PRIO, 2000). Email de Ananda S.
Millard ao Monitor de Minas (NPA), AMAC/PRIO, 12 Julho de
2001. [20] Uma revisão do
relatórios nacionais do Landmine Monitor indicam cerca de $18.5
milhões em fundos, mas aparentemente alguns dos fundos foram
atribuídos para o ano 2001. Ver os relatórios nacionais da
Austrália, Áustria, Canadá , Dinamarca, Finlândia,
França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Nova
Zelândia, Noruega, Suécia, Suíça, Reino Unido,
Estados Unidos, e União
Europeia. [21] Informação
fornecida pelo Instituto Nacional de Desminagem,
2001. [22] Departamento de Estado dos EU,
Gabinete dos Programas de Desminagem Humanitária, “Demining Program
Financing History,” 24 de Outubro de 2000. Os montantes são
relativos ao ano fiscal; o ano fiscal 2000 vai de 1 de Outubro de 1999 a 30 de
Setembro de 2000. [23] Departamento de
Estado dos EU, Gabinete dos Programas de Desminagem Humanitária,
“FY00 NADR Project Status,” 27 de Dezembro de
2000. [24] Email de Pat Patierno ao Landmine
Monitor (HRW), Director, Gabinete dos Programas de Desminagem
Humanitária, Departamento de Estado dos EU, 19 de Julho de
2001. [25] O CND foi criado em 1995 como
primeiro mecanismo governamental de coordenação das
políticas, estratégias, direcções, controlo e
supervisão de todas as actividades de desminagem através do seu
Departamento de Execução da Desminagem
(DED). [26] A 10 de Junho de 1999, o
Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a nova
legislação (Decreto 37/99 do Governo de Moçambique) para
modificar o estatuto do CND num instituto semi-governamental, o IND. O Decreto
38/99 determina as prioridades nacionais de
desminagem. [27] O Fundo para a Desminagem
é um fundo a longo prazo que procura fornecer os fundos
necessários para as actividades de desminagem. Inicialmente os doadores
estavam relutantes em apoiar o fundo afirmando que o IND não tinha um
mandato para levar a cabo actividades de desminagem, que não seria
rentável e faltava-lhe transparência. Entrevista com Artur
Veríssimo, Director nacional, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo,
19 de Fevereiro de 2001. [28] Gareth Elliot,
“Mozambique: Development Through Demining,” South African Journal of
International Affairs, Vol. 7, No.1, Verão de 2000,
p.102. [29] Instituto Nacional de
Desminagem, “Strategy for the Development of an Integrated Mine Action
Coordination Capacty in Mozambique,” p.
2. [30] Durante uma reunião entre o
IND e doadores, que teve lugar a 20 Fevereiro de 2001 em Maputo, o
relatório anual do IND para o ano 2000 e o seu orçamento para
2001 foi apresentado e discutido. O Alto Comissário Canadiano
também se demitiu alegadamente para permitir a novas pessoas com ideias
frescas de dar o seu aporte, na medida em que ele tinha sempre presidido o
Comité desde da sua formação. Anotações
tomadas pelo Monitor de Minas no encontro com doadores no IND, Maputo, 20 de
Fevereiro de 2001. [31] “parceiros de
cooperação” inclui representativos do Governo, doadores, a
ONU e a sociedade civil. Entrevista com Artur Veríssimo, Instituto
Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de 2001.
[32] A questão de colocar o centro
regional em Chimoio ou na Beira deu origem a uma controvérsia.
Aparentemente o governo decidiu de colocar o gabinete em Beira sem consultar
todos os seus parceiros. Aparentemente, a Ajuda Popular da Noruega queria
montar o centro regional em Chimoio para cooperar estreitamente com um novo
centro regional do IND. Anotações tomadas pelo Monitor de Minas no
encontro com doadores no IND, Maputo, 20 de Fevereiro de
2001. [33] Entrevista com Artur
Veríssimo, Instituto Nacional de Desminagem, Maputo, 19 de Fevereiro de
2001. [34] Instituto Nacional de Desminagem
(IND), “History of Mine Action in Mozambique,” 31 de Janeiro de
2001. [35] Excepto menção
contrária, a informação contida nesta secção
foi tirada do Instituto Nacional de Desminagem (IND), “History of Mine
Action in Mozambique,” 31 de Janeiro de
2001. [36] UNADP (PAD em português),
“Project proposal for the transformation of UNADP into an NGO,”
2000, p. 1. [37] Emails de Janecke Wille
para o Landmine Monitor (HRW), Norwegian People’s Aid (Ajuda Popular da
Noruega), 27 e 30 de Julho de 2001. [38]
Email de Alan McDonald para o Landmine Monitor (HRW), Oficial do Gabinete para
África, HALO Trust, 23 de Julho de
2001. [39] Email de Erik Lamontagne para o
Landmine Monitor (HRW), Oficial do Gabinete para Moçambique, Handicap
International, 23 de Julho de 2001. [40]
Email de Barry Vermeulen para o Landmine Monitor (HRW), Empresa
Moçambicana de Desminagem, Lda., 27de Julho de
2001. [41] Email para o Landmine Monitor
(Andrei Lari) de Hendrik Ehlers, Presidente, MgM, 18 de Julho de
2001. [42] Email para o Landmine Monitor
(NPA) de Hendrik Ehlers, Presidente, MgM, 20 de Abril de
2001. [43] Visita no terreno em Matalene, 27
de Fevereiro de 2001. [44] Email de Pat
Patierno ao Landmine Monitor (HRW), Departamento de Estado dos EU, 19 de Julho
de 2001. [45] Email de Erik Lamontagne para
o Landmine Monitor (HRW), Handicap International, 23 de Julho de
2001. [46] “Resumo de Acidentes
Provocados por Minas ou Engenhos Explosivos por Província, Ano:
2000,” fornecido ao Monitor de Minas pelo Ministério da
Saúde. [47] Conferência de
Imprensa da Norwegian People’s Aid, “Serious AT mine accident in
Mozambique,” Julho de 2001. [48]
Informação fornecida ao Monitor de Minas pelo Ministério
da Saúde e o IND. [49] “Resumo
de Acidentes Provocados por Minas ou Engenhos Explosivos por Província,
Ano: 2000,” fornecido ao Monitor de Minas pelo Ministério da
Saúde. [50] O total das
Vítimas corresponde ao período desde o inicio da guerra de
independência. As vítimas recentes correspondem aos dois anos
anteriores às entrevistas de grupo (ou seja aproximadamente 1998-2000).
Email de Paul F. Wilkinson, Paul F. Wilkinson & Associates Inc ao Landmine
Monitor (HRW), 27 de Julho de 2001. [51]
Email de David Horton, Paul F. Wilkinson & Associates Inc., para o Landmine
Monitor (HRW), 28 de Julho de 2001. [52]
Canadian International Demining Corps e Paul F. Wilkinson & Associates Inc.
“Mozambique Landmine Impact Survey. National Report Highlights
Draft,” 14 de Junho de 2001. [53]
Ibid. [54] Email de Michael Boddington,
POWER para o Landmine Monitor (HRW), 26 de Julho de
2001. [55] Email de Isabel Silva, Directora
de Projectos, Jaipur Limb Campaign, para o Landmine Monitor (HRW), 31 de Julho
de 2001. [56] Artigos 68, 94 e 95. Todos os
cidadãos tem o direito a serem assistidos no caso de incapacidade. O
Estado promove e patrocina a criação das condições
de maneira a satisfazer esse direito. É do dever do Governo de promover e
reforçar a assistência a pessoas com deficiências
através de serviços de reabilitação e de
educação.
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