LM Report 2002

TIMOR LORO SAE

Timor Leste tornou-se um Estado independente em 20 de Maio de 2002. Pouco antes disso, em 30 de Abril de 2002, o Governo de Transição de Timor Leste aprovou uma lista de Tratados ou Convenções aos quais Dili iria aderir quando fosse totalmente independente. A lista incluía entre outros o Tratado de Proibição de Minas.^[1] Em Maio de 2002, o Brasil ofereceu-se para apoiar o recém criado governo nos trâmites necessários para a adesão de Timor Leste.^[2]

Aparentemente, os combatentes para a independência das Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor Leste nunca produziram, obtiveram ou utilizaram minas. Não existem provas que qualquer dos lados tenha utilizado minas antipessoal durante o conflito entre 1975 e 1999, que lançou os combatentes para a independência contra as Forças Armadas da Indonésia.^[3] Em Março de 2002, oficiais de Timor Leste confirmaram que não foram colocadas minas antipessoal ao longo da fronteira com Timor Occidental, incluindo o enclave de Oecussi em Timor Occidental que pertence a Timor Leste.^[4]

Embora Timor Leste não esteja aparentemente afectado pelas minas, tem havido problemas com outros tipos de munições por explodir. Em 2000, a Administração de Transição para Timor Leste da ONU (UNTAET) iniciou uma campanha de informação pública com mensagens de rádio e posters para melhorar a consciência quanto aos perigos relativos aos engenhos explosivos. A polícia civil da UNTAET e a Força de Manutenção de Paz estabeleceram Procedimentos Padrões Operativos para engenhos explosivos, e um Centro de Controlo sobre engenhos explosivos foi criado em Dili para reunir informação.^[5] O Landmine Monitor Report 2001 referiu vários incidentes com engenhos explosivos em 2000.^[6]

[1] “Timor Leste: Dili aprova conjunto de Tratados Internacionais, Convenções” LUSA, Timor Leste, 30 de Abril de 2002.
[2] Comentários orais de Fernando Silva, Missão Brasileira para ONU, Comité Permanente sobre o Estatuto Geral e Operativo da Convenção, 27 de Maio de 2002.
[3] Existem relatos contraditórios da utilização pelas forças indonésias anteriores a 1975. There are conflicting reports of use by Indonesian forces prior to 1975. Ver Landmine Monitor Report 2000, p. 452. As alegações da utilização de minas pelas milícias pró-indónésias durante os combates de 1999 parecem não serem fundadas. Ver Landmine Monitor Report 2001, p. 592.
[4] Interview with João Freitas de Camera, Director, e Michel Vanwolt, Conselheiro legal e Divisão de Tratados, Departamento dos Negócios Estrangeiros, Dili, Timor Leste, 20 de Março de 2002.
[5] “Defusing potential danger: UNTAET on the lookout for unexploded ammunition,” Tais Timor, Vol. I.I, No 6, 1–14 Maio de 2000.
[6] Ver Landmine Monitor Report 2001, pp. 592-593.